No âmbito da Nova Construção, os Novos Programas de Habitação, implantam-se, maioritariamente, em parcelas de terreno que vieram à posse do domínio municipal decorrentes de cedências no âmbito de loteamentos particulares.
O resultado destas construções, destinadas ao regime de arrendamento apoiado e pensadas em sintonia com as Normas Técnicas de Habitação a Custos Controlados, e com as exigências ambientais e energéticas definidas no PRR, são edifícios com 20, 30 a 80 fogos cujas implantações estão dispersas pelo concelho, em tecido urbano perfeitamente consolidado, contribuindo desde logo para uma integração arquitetónica urbana e social.
O Departamento de Habitação Municipal (DHM) assume a articulação com as demais Unidades Orgânicas da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) com vista à concertação urbanística preparatória para o lançamento de concursos públicos de concepção, aquisição de bens e serviços e empreitadas;
Paralelamente o DHM assegura a gestão dos programas de financiamento (1.º Direito; PRR) em estreita articulação com o IHRU e AML.
Metodologicamente e tendo em consideração o período temporal para a concretização deste desiderato (março de 2026) e com vista à inclusão dos NPHs nos programas de financiamento, o DHM monitoriza e realiza reuniões semanais com os gestores dos processos, a par da correspondente programação financeira, desde a preparação das peças de concurso à concretização da obra.
Estima-se que, a três meses do terminus de cada obra, se encerrarão as listas classificativas dos pedidos de habitação, gestão também a cargo do DHM, para que sejam reunidos e validados todos os documentos que fazem prova da condição de elegibilidade dos candidatos para que se possa começar a trabalhar no processo de atribuição de cada apartamento a cada família.
Para cada programa está definido o valor do terreno e valor estimado do investimento, composto pela parcela comparticipável pelo PRR (que corresponde a despesas de obra e serviços conexos, tais como estudos e projectos, registos, certificações e publicações, exclusivamente relativas à parte habitacional) e por aquela que o município terá de assumir com capitais próprios (que corresponde ao uso complementar do programa, i.e. não habitacional).
Os 13 Novos Programas de Habitação definidos, em 12 parcelas de terreno na posse do Município, abrangem um investimento total, estimado à data, em 120M€, para a construção de 28 edifícios, totalizando 718 fogos (tipologias T0 a T3), e incluindo alguns usos complementares (1 Unidade de Cuidados Continuados; 1 Centro Social; 3 Centros de Dia; 1 Equipamento de Comércio/Serviços e Fracções Comerciais) que correspondem a cerca de 8M € de capital próprio.
